Em defesa do direito ao aborto e contra a ditadura da religião
Há pouco mais de um ano, estive na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, evento que reuniu governo e sociedade civil para discutir o novo 3º Programa Nacional – aquele documento que está gerando comoção nos setores conservadores da sociedade brasilera. Lembro que, no seu discurso de abertura, o presidente Lula foi certeiro ao criticar quem é contra o direito ao aborto: “Quantas madames vão fazer aborto até em outros países, enquanto as pobres morrem nas periferias dos grandes centros urbanos?”
Ele já havia exposto sua posição outras vezes, explicando que pessoalmente não é a favor, mas que a questão do aborto não é de credo e sim de saúde pública. Afinal, quem tem R$ 5 mil faz a intervenção em uma boa clínica, quem não tem paga barato em caixas de Citotec ou usa agulhas de tricô. E ninguém vai impedir que isso continue acontecendo, nem o medo da fogueira eterna de um suposto inferno.
Defendo incondicionalmente o direito da mulher sobre seu corpo (e o dever do Estado de garantir esse direito). É uma vergonha absoluta não darmos a devida atenção às milhares de mulheres que morrem todos os anos por conta de abortos clandestinos mal-feitos como alternativa à inexistência de uma política pública nesse sentido. E uma vergonha maior ainda considerar que a mulher não deve ter poder de decisão sobre a sua vida, que a sua autodeterminação e seu livre-arbítrio devem passar primeiro pelo crivo do Estado e ou de iluminados guardiões dos celeiros de almas, que decidirão quais os limites dessa liberdade dentro de parâmetros estipulados historicamente por homens.
O governo federal vai voltar atrás e ceder aos faniquitos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), retirando a parte do texto que justifica a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto que leva em conta a “autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”. O presidente, como já dito, considera o aborto um problema de saúde pública, mas não endossa esse (justo) pleito dos movimentos feministas.
É extremamente salutar que todos os credos tenham liberdade de expressão e possam defender este ou aquele ponto de vista. Mas o Estado brasileiro, laico, não pode se basear em argumentos religiosos para tomar decisões de saúde pública ou que retirem direitos individuais. A justificativa de que o embrião tem os mesmos direitos de uma cidadã nascida é, no mínimo, patético.
Já é um absurdo prédios públicos, como o plenário do Supremo Tribunal Federal, ostentarem crucifixos. Ah, e antes que alguém apele, não sou ateu e isso não faz diferença nesse debate, tanto que uma das organizações mais atuantes em prol dos direitos reprodutivos é a Católicas pelo Direito de Decidir. Agir em prol de motivos religiosos seria mais uma derrota da razão, somada às derrotas diárias para a desigualdade, o preconceito, a intolerância… “É cultural”, justificam alguns. O argumento é risível, o mesmo dado por fazendeiros que superexploram trabalhadores, defendendo uma cultura construída por eles mesmos e, por isso, excludente. Nesse caso, poderíamos considerar que vivemos em uma ditadura religiosa, pois uma democracia prevê o respeito pelas diferenças.
Vale lembrar que apesar da fala dura de Lula há mais de um ano, o governo federal não tem agido muito no sentido de efetivar direitos reprodutivos. Esperemos que o presidente não se deixe levar pelo acordo bilateral que firmou com o Vaticano e que traz sérias preocupações à manutenção de um pleno Estado laico.
_Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política.
5 comentários:
"A justificativa de que o embrião tem os mesmos direitos de uma cidadã nascida é, no mínimo, patético."
Acho que patético é esse doutor...
Se ha vida, se ha atividade nervosa, pq nao haveria de ter os mesmos direitos...
Isso não é religião, é a ciencia mesmo que prova...
Patetico é o argumento de que a vida humana só se da com a consciência do individuo sobre si mesmos, sem refletir que recém nascidos tb não possuem essa consicência...
Vão legalizar o extermínio deles tb.
No fim, fica apenas a teoria de que o que os olhos não vêem o coração não sente.
Em primeiro lugar, a descriminalização do aborto não impõe o aborto, apenas descriminaliza. Talvez seja necessário desenhar para que alguns entendam, mas sendo mais explícita: quem quer faz, deixa de estar proibido de fazer.
Em segundo lugar,
é ridículo que um estado pretensamente laico, beije a mão de padres, bispos, pastores, etc.
em qualquer questão governamental.
Em terceiro lugar, aos que gostam de acalentar dúvidas pseucientíficas do tipo, "o embrião tem a tividade nervosa", uma explicação clara, objetiva e irrefutável.
Não há atividade nervosa cerebral em um embrião, de fato um arcabouço disso só vai surgir no 6°(SEXTO!!!)mês de vida intra-uterina.
Portanto, quem tem chiliques irracionais contra o aborto queira desde já declarar-se contrário à doação de órgãos em caso de morte cerebral, para não ser hipócrita.
Sua opinião merece todo meu respeito, mas o problema com os religiosos é que não respeitam a opinião de ninguém e querem impor sua opinião aos outros que não compartilham de sua fé.
Milhões de pessoas, incluindo a maior parte dos cientistas, discordam da sua opinião. Quem acha que aborto é crime não o pratique nunca, jamais e por motivo nenhum. Eu acho que em algumas circunstãncias é aceitável e tenho certeza que o Estado, através de médicos que não tenham objeção de consciência, deve permiti-lo dentro de limites estabelecidos por lei, como em inúmeros países acontece.
Sou contra qualquer proibição que interfira nas decisões individuais, Aborto, drogas, eutanásia e por aí vai. Se as pessoas não puderem legislar sobre suas vidas e decidir o que querem pra si, é melhor nem viver. O que me deixa p. da vida com religiosos, é que eles não se conformam em ir para o "céu" sozinhos, querem arrastar os outros juntos, deixem cada um "ir" para onde quiser. E tenho dito.
Ana, para questionar quando se inicia a vida, é preciso julgar primeiro quando é que uma pessoa morre.
A partir do momento em que seu sistema cerebral morre, o ser é julgado como morto. Com essa hipótese pode-se dizer que o embrião só é vida no instante em que seu sistema nervoso se forma. Isso se dá a partir da 3ª ou 4ª semana de gestação.
Antes disso acredito ser moralmente correto que o aborto seja legalizado. Na verdade, já o é de certa forma, através da famosa pílula do outro dia.
Depois desse prazo, há atividade nervosa, há vida... o que não acontece em alguém com morte cerebral, que "vive" impulsionado apenas por aparelhos.
Como raramente uma gravidez é descoberta dentro desse prazo, sou contra o aborto...
Pelo que disse, acho que fica claro que não enquadro casos de embriões anacéfalos.
Casos em que a gestação traga riscos graves a vida da mãe tb deveriam ser tratados de forma diferente... pq aí é uma vida pela outra.
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