Armando Falcão, uma vida dedicada ao obscurantismo

Homem do 'nada a declarar' era símbolo de um regime que não prestava contas
Daniel Bramatti
O Estado de S. Paulo

Por conta da frase "nada a declarar", que repetia de forma quase automática ao ser abordado por jornalistas, Armando Falcão entrou para a história como um dos símbolos de um regime que se considerava desobrigado a prestar contas para a população.

Como ministro da Justiça do governo Ernesto Geisel, de 1974 a 1979, Falcão comandava o aparato policial que impunha a censura às artes e à imprensa no Brasil, sendo o Estado um de seus principais alvos.

Na época, artistas como Dias Gomes e Chico Buarque de Hollanda tiveram obras proibidas. Até o grupo de balé Bolshoi, da então União Soviética, foi impedido de se apresentar no País.

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Quando Jânio renunciou ao cargo, em 1961, Falcão se alinhou aos políticos e militares que tentaram vetar a posse do vice-presidente João Goulart. No governo de Jango, destacou-se como militante contra a reforma agrária e a influência dos sindicatos na política.

Apoiou o golpe de 1964 e tornou-se um dos interlocutores do primeiro presidente da ditadura, o general Humberto Castelo Branco. Em 1965, aplaudiu a decretação do Ato Institucional n° 2, que extinguiu os partidos políticos, limitou os poderes do Legislativo e estabeleceu a escolha dos presidentes da República por via indireta.

Em 1974, voltou ao Ministério da Justiça a convite de Geisel. No cargo, coordenou a fusão entre os Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro. Durante sua gestão foi editado o chamado "pacote de abril", em 1977, que, entre outros pontos, determinou a eleição indireta de 1/3 dos senadores, como forma de evitar o avanço da oposição no Congresso.